Ao preparar uma publicação legal, uma das primeiras dúvidas é escolher o veículo adequado: Diário Oficial da União (DOU) ou Diário Oficial do Estado (DOE)?
Os dois divulgam atos e informações oficiais, mas pertencem a esferas diferentes. Conhecer essa distinção ajuda a organizar a publicação e a conferir os requisitos do documento.
O que é o DOU?
O Diário Oficial da União é o veículo oficial de divulgação de atos da esfera federal. Seu conteúdo inclui atos normativos, atos de pessoal, contratos, editais e avisos. Também recebe publicações de outros entes federativos e de empresas privadas, conforme as regras aplicáveis.
A consulta às edições é disponibilizada pela Imprensa Nacional.
O que é o DOE?
O Diário Oficial do Estado é o veículo oficial da esfera estadual. Em Santa Catarina, por exemplo, o DOE é publicado pela Secretaria de Estado da Administração.
Para encaminhar uma matéria, é necessário consultar as orientações do diário estadual correspondente e conferir as condições de recebimento e publicação.
Como saber onde publicar?
Antes de solicitar o orçamento, confira o documento que originou a necessidade de publicação: uma exigência do órgão responsável, um edital ou uma orientação do profissional que acompanha o procedimento.
Procure identificar:
- O nome do veículo indicado.
- O texto que deve ser publicado.
- A data ou o prazo informado.
- A necessidade de publicação em outros veículos.
- Os documentos e dados exigidos para o encaminhamento.
Se a indicação estiver incompleta ou houver dúvida sobre a obrigação, confirme com o órgão ou com o responsável jurídico antes de enviar a matéria. Essa conferência evita decidir o destino apenas pela localização da empresa ou pelo alcance desejado.
Publicação e monitoramento são serviços diferentes
A intermediação da publicação envolve o encaminhamento de uma matéria para o veículo definido.
Já o monitoramento acompanha conteúdos publicados nos diários selecionados, conforme o escopo contratado. Para consultar esse serviço, informe quais diários e assuntos deseja acompanhar.
Como a L7 pode ajudar?
A L7 Publicidade Legal atua na intermediação de publicações no DOU, nos DOE e em jornais de grande circulação. Também oferece o serviço de Monitoramento de Diários Oficiais.
Para solicitar atendimento, envie o texto da matéria, o veículo indicado e o prazo desejado. Se precisar de monitoramento, apresente sua necessidade para consultar as condições do serviço.
Precisa publicar ou monitorar?